STJ julgará ingresso de associação de vítimas em processo sobre Boate Kiss

Laurita Vaz determinou o processamento do recurso especial em que um dos acusados pelo incêndio contesta o ingresso da associação no processo

Médico condenado por cirurgia que levou paciente a estado vegetativo

Ação de Indenização

MPF/PI obtém tarifa social para comunidades quilombolas

Representantes da Eletrobrás deverão cadastrar os membros de todas as comunidades quilombolas do estado, para serem beneficiados com a tarifa social

Processual civil. Ação de execução de título extrajudicial.

Regularidade da contratação questionada pelo Ministério Público Federal perante a Justiça Federal.

Constitucional. Direito à saúde garantido pela carta magna. Obrigação do Poder Público.

Fornecimento de medicamentos pelo município. Necessidade e hipossuficiência econômica comprovadas. Prescrição médica que demonstra a exigência das drogas.

Miretti é nomeado membro titular do CODECON

Empresa tem direito de investigar computador usado por empregado

Apelação Criminal. Crimes contra o patrimônio.

Recursos conhecidos e desprovidos. Sentença condenatória. Recurso defensivo.

Alegação de doença pré-existente não suspende atendimento

Sentença Civil.

Mandato outorgado à estagiária. Habilitação profissional anterior à subscrição do apelo. Orientação jurisprudencial nº 319 da SBDI-1. Contrariedade. provimento.

Vistos, relatados e discutidos estes autos de Embargos em Recurso de Revista n° TST-E-RR-593/2002-092-15-00.0 , em que é Embargante ANDRÉA ABDO ELIAS BACALÁ e é Embargada COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - CPFL

Habeas corpus liberatório. Homicídio qualificado (art. 121, parágrafo segundo, V). Prisão preventiva. Alegação de ilegalidade. Presença de requisitos e pressupostos, autorizadores da constrição cautelar.

Responsabilidade civil. Erro médico. Danos morais e materiais. Responsabilidade subjetiva do médico. Infecção fúngica pulmonar.

Lesão no Código Civil

Vitor Enilson Vitor, graduando do curso de Direito da Faculdade Vitoriana de Ensino superior - FAVI - Espírito Santo.

Fotocópia sem autenticação não vale como procuração

Civil. Indenizatória. Interrupção do fornecimento de energia elétrica. Produção de leite. Danos materiais. Responsabilidade objetiva.

Demonstrado o defeito na prestação do serviço público com a oscilação da energia elétrica e a ocorrência de queima de equipamentos, cabia à concessionária a prova de inexistência do nexo de causalidade ou de culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro.

Agravo de instrumento. Plano de saúde. Limitação de sessões de fisioterapia. Impossibilidade.

Ação de indenização por danos materiais, morais e pensão mensal. Homicídio doloso.

Apelação cível. Esposo e genitor dos autores vítima de disparo de arma de fogo.

Réu condenado a 31 anos de prisão em Itá

TST confirma responsabilidade solidária entre cooperativas

Responsabilidade subsidiária. Obrigações trabalhistas. Tomador de serviços. Enunciado 331, item IV, do TST. Constitucionalidade.